Assú - Se a meta do Governo Federal com o Programa Minha Casa Minha Vida é ambicioso, nos municípios a vontade de acabar com o déficit habitacional não fica atrás. Em Assú, a prefeitura enviou solicitação ao Ministério das Cidades para liberação de 500 unidades habitacionais para serem financiadas através dos subsídios federais.
O projeto não se resume apenas a cidade, o objetivo é construir as futuras moradias através do programa tanto na área urbana como na zona rural. O setor urbano da cidade será contemplado com a criação da Zona de Expansão Urbana, materializada por intermédio da Lei Municipal nº 303, de 28 de dezembro de 2009. Esta legislação definiu os pontos limítrofes e coordenadas geográficas urbana.
O programa também se constituirá numa realidade no setor rural. "Nossa administração pretende combater o déficit residencial tanto na cidade como nas comunidades rurais e vamos aproveitar o Programa Minha Casa, Minha Vida para aumentar os investimentos nesta área", salientou Ivan Júnior.
A lei estabeleceu em seu artigo terceiro que a Zona de Expansão Urbana é uma área contígua à zona urbana criada pela Lei nº 19/89 e constitui reserva para a sua expansão, com vistas a receber novas edificações e serviços públicos, em uma projeção de vinte anos.
O programa
O programa do Governo Federal se propõe a viabilizar a construção de um milhão de residências para famílias com renda de até dez salários mínimos, em parceria com estados, municípios e iniciativa privada. Os critérios do programa estabelecem que, para famílias com renda de até três salários mínimos, será dado subsídio integral com isenção do seguro.
Para famílias com renda de três a seis salários mínimos haverá aumento do subsídio parcial em financiamentos com redução dos custos do seguro e acesso ao Fundo Garantidor. E para famílias com renda de seis a dez salários mínimos o programa dará incentivo a compra com redução dos custos do seguro e acesso ao Fundo Garantidor
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